Habite-se o que é e como se tira.

Certidão de Baixa e Habite-se trata-se de um documento que comprova que um empreendimento ou imovel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.

Este documento é o ato administrativo emanado de autoridade competente (Prefeitura do Município) que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.
Um imóvel que se encontra regular, legalmente falando, que teve sua construção permitida através de projeto aprovado pelo órgão competente, possui a Certidão de Baixa e Habite-se. Este documento serve para comprovar que o imóvel está regular e foi construído de acordo com o projeto aprovado pela prefeitura.
Não necessariamente o projeto aprovado atende a todos os requisitos do Código de Obras do município, pois em alguns municípios existem Leis que possibilitam que, mesmo um imóvel construído irregularmente, possa ser regularizado. Essas Leis são chamadas de Anistia, aonde o proprietário regulariza o imóvel construído clandestinamente, pagando multas e/ou fazendo pequenas obras, dentro das exigências da Prefeitura.

Como conseguir o Habite-se de um imóvel?

Existem duas maneiras de se obter a Certidão de Baixa e Habite-se, a primeira é quando vai se construir uma edificação ou reformá-la. Um profissional habilitado executa um projeto de acordo com as normas da prefeitura e com o Código de Obras do município e faz a aprovação desse projeto. Após a aprovação desse projeto, o órgão expede uma permissão para execução dessa construção, chamado de alvará de construção. 

Construído o imóvel, de acordo com o projeto aprovado, informa-se a prefeitura que o imóvel está finalizado e a mesma confirma diante uma visita se realmente encontra-se finalizada. Estando tudo certo, a Prefeitura emite a Certidão de Baixa e Habite-se.

A segunda maneira de obter o Habite-se é pela Anistia. O imóvel enquadrado dentro dos requisitos da Lei da anistia pode ser regularizado, aí um profissional habilitado executa um levantamento desse imóvel e realiza um projeto de acordo com as normas da prefeitura, esse projeto é analisado e o imóvel é vistoriado pela prefeitura. A Prefeitura pode solicitar algumas reformas e/ou aplicação de multas (as quais podem ser parceladas), atendido as solicitações e pagamento de multas é expedido a Certidão de Baixa e Habite-se.

Etapas para retirada do Habite-se

1-Levantamento do Imóvel, Desenvolvimento do Projeto e Documentação : Os profissionais do IMA Projetos executam o levantamento (medição), desenvolvem em nosso escritório o projeto e providenciam a documentação necessária. 

2-Análise:A Prefeitura analisa o projeto e a documentação.

3-Vistoria:Aprefeitura vistoria o imóvel.

4-Retirada da Certidão de Baixa e Habite-se : A Prefeitura emite a Certidão de Habite-se e o IMA Projetos retira o documento e entrega a seu Cliente.

Importância do Habite-se

- Financiamento: Nenhuma Banco/ Financeira imobiliária libera empréstimo sem apresentação do habite-se.
- Venda: O imóvel fica desvalorizado se não for regular e os interessados podem desistir do negócio ao saber do problema.
- Herança: Imóvel sem habite-se não pode ser herdado, doado, ou participar de qualquer tipo de negociação (o habite-se libera a partilha de bens pelos cartórios).
- Condomínio: Prédios não podem constituir condomínio legal sem habite-se.
- Casas: A falta de habite-se impede sua averbação no Registro Geral de Imóveis, logo a casa não existe judicialmente.
- Comercial: Lojas e escritórios sem habite-se só funcionam com alvarás provisórios de 180 dias, renováveis uma única vez.
- Seguro: Seguros de condomínios ou residências ficam inviáveis e, caso o serviço seja contratado, a seguradora pode negar-se a pagar as despesas em casos de acidentes ou danos.

TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA.

Muitas pessoas que compram um imóvel na planta assustam quando recebem um boleto bancário referente a esta taxa. Isto porque nem sempre os corretores de imóveis, ou os responsáveis pela venda, informam aos clientes a existência desta taxa.

A taxa de evolução de obra deverá ser paga desde aprovação de seu financiamento até  o término da obra. Ou seja, se você comprar um apartamento logo no lançamento, e a previsão de entrega do mesmo for de três anos, durante esses três anos você deverá pagar esta taxa. A cobrança da mesma só termina quando terminar a obra, se ela atrasar você continuará pagando até que a obra termine.

Essa taxa começa com um valor baixo e vai evoluindo, podendo chegar até 70% do valor das parcelas de seu financiamento. Quando uma pessoa compra um imóvel na planta, seu financiamento é aprovado logo após a assinatura do contrato, mas a pessoa só começa pagar seu financiamento quando recebe as chaves do imóvel, assim enquanto isto não acontece, ele tem que pagar essa taxa. Simplificando, essa taxa são juros cobrados do período entre a aprovação do financiamento  até o inicio de seu pagamento.

É bom lembrar que esta taxa não tem nada a ver com parcelamentos feitos com a construtora na aquisição do imóvel. Desta forma o comprador irá pagar dois boletos: um para o empreendedor ( referente a parciais da compra) e outro boleto referente a evolução de obra ( para o banco que financiou seu imóvel).

Comprou imóvel na planta? Então reze para a obra não atrasar, senão você terá que pagar um “pouquinho” a mais pelo seu imóvel.

E & M Negócios Imobiliários

 Por Jamil Chade, estadao.com.br, Atualizado: 

Imóveis devem subir acima da inflação em 2012

         
  A subida do preço dos imóveis residenciais não vai dar trégua, mas, pelo menos, ficará mais comportada. Empresários da construção e analistas do mercado afirmam que o preço da moradia nas principais capitais do País já atingiu um nível compatível com os novos padrões da economia brasileira.

A estimativa para 2012 é que, ao invés de disparar 27%, como em 2011, os preços médios das habitações subam em um ritmo um pouco acima da inflação, em torno de 10% ao ano, em cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre. Em outras, como Rio de Janeiro, Vitória e Recife, o aumento deve seguir mais forte.

'De maneira geral, o movimento de recuperação do preço dos imóveis já ocorreu, após quase dez anos de estagnação', afirma o presidente da unidade brasileira da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias (Fiabci), Basílio Jafet. 'Para 2012, a alta deve ficar perto da inflação.'

Na avaliação do coordenador de pesquisas imobiliárias do Ibope Inteligência, Antônio Carlos Ruótolo, o aumento anual deve ser bem menor do que o registrado em 2011. 'O crescimento chegou a um nível insustentável. Isso já está tornando o preço do metro quadrado proibitivo para a maioria dos consumidores.'

A valorização dos imóveis foi impulsionada pelo crescimento do poder aquisitivo e da demanda da população, à medida que mais brasileiros deixavam a pobreza para ingressar na classe média, com melhores níveis de emprego e renda. / C.B.

10 dicas para comprar um imóvel.

" Encontrar o imóvel ideal exige dedicação. Com tantos lançamentos, as opções disponíveis no mercado, entre novos e usados, são muitas, mas encontrar aquele que se encaixa perfeitamente no orçamento e nas necessidades da família é tarefa que demanda empenho. Para começar a procurar, o primeiro passo é delimitar a região de interesse e o preço. A partir daí, 10 mandamentos te ajudarão a comparar os imóveis e fazer a melhor escolha:

1- Estado de conservação: verifique se existem, trincas no piso ou na parede; manchas de umidade indicando possibilidade de vazamentos; peças ou partes que apresentam possibilidade de se soltar (azulejos e pisos, por exemplo). Se for possível ver o telhado, verifique se faltam telhas ou se estão rachadas, se as calhas apresentam furos ou se estão enferrujadas. 

2- Idade do imóvel: com a idade, o imóvel passa a apresentar problemas e necessitar de manutenção freqüente. Quanto mais novo, melhor. 

3- Acessibilidade: é importante verificar a proximidade do imóvel à rede de transportes. Quanto mais vias de acesso e tipos de transporte (ônibus, trens, metrô etc.), mais fácil será o dia a dia da família para ir e voltar do trabalho, da escola e de outros locais rotineiros. 

4- Vizinhança: este item depende muito do perfil do comprador. Deve-se buscar sempre, de acordo com seus objetivos, a vizinhança que mais lhe agrade. Por exemplo: o baladeiro quer estar próximo à vida noturna; o atleta quer ficar perto de parques e academias; a família com filhos em idade escolar dá prioridade a bairros que tenham boas escolas; casal sem filhos pode escolher morar próximo ao trabalho. Mas deve-se considerar também outras benfeitorias públicas, como áreas verdes e parques. Uma boa vizinhança valoriza o imóvel. 

5- Posição em relação ao sol: imóveis com face norte tendem a ser mais iluminados e menos úmidos. Em outras palavras, são mais saudáveis. 

6- Documentos: cuidado com a documentação, escritura e registro do imóvel (matrícula). Se tiver alguma dúvida, procure um profissional, por exemplo, um corretor de imóveis. Não dê nenhuma entrada ou parcela de pagamento sem ter certeza que toda documentação está correta.

7- Potencial de valorização: pense no futuro! A implantação de uma nova linha ou estação de metrô próxima pode valorizar muito o imóvel. A construção de um Shopping Center poderá também trazer valorização. Consulte a prefeitura ou sub-prefeitura do bairro para saber se haverá algum projeto de infraestrutura que possa significar desapropriações. Este é o lado negativo de um imóvel para o qual faltou informação na hora da compra.  

8- Condições ambientais: cuidado com áreas sujeitas a enchentes, ou seja, locais baixos e próximos a rios e córregos. Verifique também a proximidade com lixões e, particularmente, o passivo ambiental do imóvel. Em outras palavras: cheque se o terreno onde o imóvel foi construído pode ter problemas vindos de ocupações anteriores. 

9- Ruídos: tenha certeza de que o barulho não será um problema. Vias com tráfego excessivo, na rota de aviões e helicópteros, próximos a linhas férreas, por exemplo, podem incomodar.

10- Construtora: uma boa construtora trará menos dores de cabeça na futura manutenção do imóvel. Verifique se há reclamações pela internet junto a órgãos oficiais e se há reclamações de atrasos de obras. Pesquise no Procon. "